Finalidade do Código

O presente Código de Ética e Conduta estabelece os princípios, valores e normas que orientam a atuação da ABRAMAPRI3D, de seus dirigentes, conselheiros, associados, colaboradores, parceiros e representantes institucionais.

Este Código tem por finalidade assegurar que todas as atividades da associação sejam conduzidas com integridade, transparência, legalidade, responsabilidade social e respeito ao interesse público, em conformidade com o Estatuto Social e a legislação brasileira aplicável às associações sem fins lucrativos.

Princípios Éticos Fundamentais

 A ABRAMAPRI3D fundamenta sua atuação nos seguintes princípios:

  • Legalidade: observância rigorosa da leis, normas e regulamentos aplicáveis.
  • Ética e integridade: atuação honesta, responsável e coerente com os valores institucionais.
  • Transparência: prestação de informações claras, acessíveis e verdadeiras à sociedade.
  • Responsabilidade social: compromisso com o desenvolvimento humano, educacional e tecnológico.
  • Sustentabilidade: incentivo ao uso consciente e responsável das tecnologias.
  • Inclusão e equidade: respeito à diversidade, igualdade de oportunidades e não discriminação.

Conduta Institucional Esperada

Todos os vinculados à ABRAMAPRI3D devem:

  • Atuar em consonância com as finalidades estatutárias da associação.
  • Zelar pela imagem, reputação e credibilidade institucional da ABRAMAPRI3D.
  • Utilizar informações, recursos e ativos da associação de forma responsável e exclusivamente para fins institucionais.
  • Evitar qualquer prática que possa caracterizar conflito de interesses, favorecimento indevido ou vantagem pessoal

Governança, Gestão e Conflito de Interesses

Os membros da Diretoria, Conselhos e demais órgãos institucionais devem:

  • Exercer suas funções com independência, imparcialidade e responsabilidade.
  • Declarar situações de conflito de interesses, abstendo-se de participar de decisões que possam comprometer a isenção institucional.
  • Garantir que decisões estratégicas atendam ao interesse da associação e de seus objetivos sociais, e não a interesses particulares.

Educação, Pesquisa e Inovação Responsável

Em consonância com seu Estatuto, a ABRAMAPRI3D:

  • Promove a educação tecnológica de qualidade, em todos os níveis de ensino.
  • Incentiva a pesquisa científica, tecnológica e aplicada, respeitando princípios éticos e acadêmicos.
  • Defende a inovação responsável, com atenção à segurança, à sustentabilidade e ao impacto social das tecnologias de manufatura aditiva, prototipagem rápida e impressão 3D.

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

A ABRAMAPRI3D reconhece e respeita:

  • Patentes, direitos autorais, marcas, desenhos industriais e demais formas de propriedade intelectual.
  • A necessidade de uso legal e ético de modelos, projetos, conteúdos técnicos e materiais didáticos.
  • É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de conteúdos protegidos sem a devida autorização legal.

Proteção de Dados e Privacidade

A associação compromete-se com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assegurando:

  • Tratamento de dados com finalidade legítima e transparente.
  • Segurança das informações e respeito aos direitos dos titulares.
  • Uso responsável de dados de associados, parceiros, alunos, usuários e colaboradores.

Relacionamento com Associados, Parceiros e Sociedade

A ABRAMAPRI3D mantém relacionamento pautado por:

  • Respeito mútuo e cooperação.
  • Comunicação clara, responsável e acessível.
  • Rejeição a qualquer forma de discriminação, assédio, abuso ou prática antiética.

Comunicação Institucional e Uso da Marca

A comunicação institucional deve:

  • Refletir fielmente os valores, objetivos e posicionamentos oficiais da associação.
  • Evitar informações falsas, enganosas ou sensacionalistas.
  • Respeitar as diretrizes do Manual de Uso da Marca da ABRAMAPRI3D.

Cumprimento, Apuração e Atualizações

O descumprimento deste Código poderá resultar em medidas administrativas, conforme previsto no Estatuto Social e nas normas internas da associação.

Este Código de Ética e Conduta será revisto e atualizado periodicamente, acompanhando a evolução institucional, tecnológica e normativa da ABRAMAPRI3D.

Disposição Final

Este Código entra em vigor na data de sua aprovação pela instância competente da ABRAMAPRI3D e aplica-se a todos que atuem em seu nome ou sob sua representação.

 

 

Nota de Transparência

"Este Código de Ética e Conduta integra o Portal da Transparência da ABRAMAPRI3D e reflete o compromisso da associação com a ética, a educação, a inovação responsável e o interesse público."