O que é Conformidade( Compliance)?

Compliance significa estar em conformidade com regras, leis, normas e padrões éticos, sendo um conjunto de práticas e políticas que garantem que uma empresa ou organização opere de forma íntegra e dentro da legalidade, minimizando riscos e promovendo a transparência, a ética e a boa governança. Originado do verbo inglês “to comply” (cumprir), envolve a adesão a diretrizes internas e externas, protegendo a reputação e a sustentabilidade do negócio

O que o Compliance abrange?

  • Leis e Regulamentos: Seguir a legislação aplicável, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) no Brasil.
  • Ética e Conduta: Estabelecer um Código de Conduta e Ética que guie o comportamento de todos os colaboradores.
  • Políticas Internas: Criar e implementar normas e procedimentos internos para áreas como privacidade de dados (LGPD), prevenção à lavagem de dinheiro, e proteção à concorrência.
  • Mapeamento e Mitigação de Riscos: Identificar riscos legais, financeiros e de imagem para criar controles eficazes.

Como funciona na prática?

  1. Cultura Organizacional: Criação de um ambiente de integridade e responsabilidade.
  2. Estrutura: Formação de áreas ou comitês de compliance.
  3. Treinamento e Comunicação: Treinamento contínuo de funcionários sobre as regras.
  4. Canais de Denúncia: Disponibilização de canais seguros para reportar irregularidades.
  5. Auditorias: Verificação constante da aplicação das regras. 

Quais são os benefícios do compliance:

  • Segurança Jurídica: Reduz multas e sanções legais.
  • Reputação e Confiança: Gera credibilidade com clientes, parceiros e investidores.
  • Sustentabilidade: Permite o crescimento do negócio de forma responsável.
  • Vantagem Competitiva: Atrai investimentos e fortalece a imagem da empresa. 


Política de Conformidade Institucional

A ABRAMAPRI3D – Associação Brasileira de Empresas de Manufatura Aditiva, Prototipagem Rápida e Impressão 3D adota uma Política de Conformidade voltada à observância das leis, normas e princípios éticos que regem sua atuação institucional.

Como associação sem fins lucrativos, a ABRAMAPRI3D reconhece seu dever de atuar com legalidade, transparência, responsabilidade administrativa e integridade, em conformidade com seu Estatuto Social e com a legislação brasileira aplicável.


Objetivo da Política de Conformidade

Esta política tem por objetivo:

  • prevenir irregularidades, fraudes e desvios de conduta;

  • garantir a correta guarda e uso de informações institucionais;

  • proteger dados pessoais e administrativos;

  • assegurar boas práticas de governança e gestão.


Conformidade e guarda de dados

A ABRAMAPRI3D utiliza sistemas de gestão (ERP) e plataformas digitais que adotam padrões de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

No âmbito administrativo e financeiro, os dados são armazenados em sistema de gestão empresarial com controle de acesso, segregação de funções e mecanismos de segurança fornecidos pelo próprio prestador do serviço.

A associação adota o princípio da necessidade, tratando apenas os dados indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades institucionais.


Responsabilidades e deveres

Todos os dirigentes, conselheiros, associados, colaboradores e parceiros devem:

  • cumprir esta Política de Conformidade;

  • agir de forma ética e responsável;

  • proteger informações institucionais às quais tenham acesso;

  • comunicar situações de risco ou inconformidade.


Fornecedores e parceiros

A ABRAMAPRI3D busca estabelecer relações apenas com fornecedores e parceiros que adotem práticas compatíveis com a legislação vigente e com os princípios de conformidade, segurança da informação e ética institucional.


Monitoramento e atualização

Esta Política de Conformidade será revista e atualizada periodicamente, acompanhando:

  • a evolução institucional da associação;

  • mudanças na legislação;

  • ampliação das atividades e dos serviços prestados.


Canal institucional

Questões relacionadas à conformidade, ética e uso de informações institucionais podem ser encaminhadas ao canal oficial:

abramapri3d@abramapri3d.org.br , use no assunto a palavra COMPLIANCE.

 

 

 

Nota de Transparência

"Esta Política de Conformidade integra o Portal da Transparência da ABRAMAPRI3D e reflete o compromisso da associação com a ética, a legalidade e a boa governança institucional."